Pensão Alimentícia: Direitos e Obrigações de Pagamento 1ij2c Redação Webcitizen16 de junho de 2024 A pensão alimentícia é um tema essencial no campo do direito familiar. Trata-se de um…
Pagamento espontâneo de alimentos após término da obrigação não gera compromisso eterno 4m322d Redação Webcitizen6 de dezembro de 2019 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a…
